Sábado,
17 de Maio de 2025 -
Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles - Ruy Barbosa
Advocacia de Confiança.
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Falência Boi Gordo
BOI GORDO: INÍCIO DO PAGAMENTO DO RATEIO FICOU PARA 2020.
19/12/2019
AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDA A DATA PARA INÍCIO DO PAGAMENTO DO RATEIO
ESCLARECIMENTO SOBRE RATEIO
Tudo está a indicar que o início dos pagamentos, deverá ocorrer somente nos primeiros meses do próximo ano, e será pago em lotes.
Motivo: várias pendências. O juízo somente vai ordenar o inicio dos pagamentos, quando entender que esteja tudo em ordem. (veja despacho na integra abaixo em arquivo PDF).
Como é do conhecimento geral, os valores arrecadados com as vendas dos ativos na falência da BOI GORDO S.A., até o presente momento, não serão suficientes para o pagamento da totalidade dos créditos quirografários, (valor habilitado que está corrigido até abril/2004). Ou seja os credores quirografários ou seus sucessores, receberão apenas um pequeno percentual do que investiram. Este percentual ainda não foi divulgado pelo juízo.
Qual seria o procedimento legal se a MASSA FALIDA tivesse dinheiro suficiente para pagamento do meu crédito como credor quirografário? Resposta: O valor do seu crédito habilitado no QGC-Quadro Geral de Credores, que está atualizado até abril/2004, deveria então ser corrigido na forma da lei, até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros legais. Esta hipótese está definitivamente descartada. A Massa não arrecadou dinheiro suficiente.
A mesma pergunta, porém na hipótese da MASSA FALIDA não ter em caixa o dinheiro suficiente para pagamento dos credores quirografários? Nesta hipótese, será partilhado o valor em caixa para que todos os credores recebam um pouquinho, aplicando-se o percentual que o juízo vai indicar. Esta é a hipótese que será aplicada no caso concreto.
Vou Esclarecer com um Exemplo, vamos lá:
Um exemplo ilustrativo: Imaginamos que no caixa da Massa Falida tem um saldo de R$ 10.000,00 (dez milhões de reais), reservados para pagar todos os credores quirografários.
Imaginamos agora que no QGC (Quadro Geral de Credores), ou seja aquela relação que tem o nome e o valor habilitado de todos os credores quirografários (aquele valor ali anotado está corrigido até abril/2004), somando tudo, totaliza R$ 100.000,00 (cem milhões de reais).
Esta somatória indica para o Juízo que para pagar todos os credores quirografários sem aplicar nenhuma correção nova, precisará de R$ 100.000,00 (Cem milhões de reais). Ocorre que no caixa tem apenas R$ 10.000,00 (dez milhões) ou seja 10 (dez) vezes menos.
Sabendo o Juízo que a legislação determina que nenhum credor quirografário poderá receber mais do que o outro, independentemente se foi representando por advogado particular ou por associação de credores, logo determinará um rateio proporcional. No nosso exemplo, feitas as contas, chega-se a conclusão que o Juizo vai determinar que seja pago o valor de 10% (dez por cento) aplicado sobre o credito que cada credor tem habilitado, sem aplicar nenhuma nova correção.
Neste exemplo hipotético, O credor tem habilitado: R$ 82.475,98 x 10% = Vai receber R$ 8.247, 60 Deste valor terá que pagar os honorários do seu advogado. No nosso exemplo o advogado fixou 6% (seis por cento ao final) para este caso: R$ 8.247,60 x 6% = R$ 494,86 - Credor ficará com R$ 7.752,74.
Lembramos ainda que será pago em lotes, podendo demorar vários meses, para conclusão dos pagamentos.
NOVO RATEIO
Finalizando, existe expectativa de que ainda poderá ocorrer um novo rateio futuramente, caso o Tribunal de Justiça de São Paulo confirme a decisão dando ganho de causa à Massa Falida, responsabilizando 17 pessoas entre elas, físicas e jurídicas acusadas de fraude. No curso do processo ocorreram bloqueios cautelares de diversas propriedades rurais, que em caso de vitória da Massa Falida, o produto da venda destes bens será utilizado para pagamento de mais uma parte dos créditos dos credores quirografários.
A luta continua e vamos continuar lutando até o final.
VALDIR ANTONIO PONCHIO -Advogado
Fonte http://www.massafalidafrbg.com.br/2019/12/19/recesso-forense/
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- 2014/DEZ/18 BOI GORDO -Pagamento dos Credores Trabalhistas.
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- 2014/OUT/18 BOI GORDO -Resultado do Leilão Judicial, com arrecadação de 13,29 MILHÕES.
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- 2014/JUN/07 BOI GORDO -Leilão do dia 05 de Junho, vendidas duas propriedades por R$ 67,05 Milhões.
- 2014/MAI/28 BOI GORDO -Leilão de 03 (três) Fazendas da Massa Falida ocorrerá no dia 05.06.2014
- 2014/MAI/16 BOI GORDO -Propriedades Vendidas no leilão do dia 15.05.2014 arrecará 52,9 milhões de reais.
- 2014/ABR/22 BOI GORDO -Leilão de 03 Fazendas da Massa Falida.
- 2014/ABR/11 BOI GORDO -Leilões de 06 (seis) propriedades da Massa Falida.
- 2014/ABR/03 BOI GORDO -Bloqueio de Bens de Empresas Pode Beneficiar os Credores da Boi Gordo.
- 2014/MAR/07 BOI GORDO -O Boi Gordo ataca novamente.
- 2014/MAR/02 BOI GORDO -FAZENDA REALEZA - ITAPETININGA-SP vai ser leiloada novamente.
- 2014/FEV/20 BOI GORDO -Negada Liminar contra ordem de sequestro e indisponibilidade de bens.
- 2014/JAN/27 BOI GORDO -Determinado por Liminar, o bloqueio de bens dos envolvidos em fraude falimentar.
- 2013/DEZ/10 BOI GORDO -Leilão da Fazenda Buriti com sucesso.
- 2013/DEZ/02 BOI GORDO -Assista o Leilão ao vivo pela internet ou através do Canal do Boi.
- 2013/NOV/29 BOI GORDO -Ação proposta para recuperar AERONAVE desviada foi julgada procedente.
- 2013/NOV/28 BOI GORDO -Publicado Edital com relação de credores trabalhistas.
- 2013/NOV/14 BOI GORDO -Leilão da Fazenda Buriti localizada na Chapada dos Guimarães-MT.
- 2013/NOV/08 BOI GORDO -Retificada a Relação de Credores Privilegiados Trabalhistas.
- 2013/NOV/08 BOI GORDO -Processo de falência tem novo juiz.
- 2013/NOV/03 BOI GORDO -Despacho determina a retomada regular do andamento da falência.
- 2013/OUT/18 BOI GORDO -Proposta ação revocatória para recuperação de uma aeronave.
- 2013/OUT/15 BOI GORDO -Apresentada a Relação de Credores Trabalhistas.
- 2013/JUN/20 BOI GORDO -Alerta aos Credores - Fiquem atentos com golpístas.
- 2013/JUN/14 BOI GORDO -Homologado o Laudo de Avaliação da Fazenda Aguapei - Porto Esperidião.
- 2013/FEV/21 BOI GORDO -Saldo Bancário na conta da Massa Falida Boi Gordo.
- 2013/JAN/20 BOI GORDO -Julgado Recurso que suspendia o andamento da falência.
- 2013/JAN/12 BOI GORDO -Renúncia dos Auditores
- 2012/JUN/29 BOI GORDO -Fazenda Vale do Sol I não será desapropriada pelo INCRA.
- 2012/JUN/20 BOI GORDO -Julgado o Agravo de Instrumento interposto pelo Síndico.
- 2012/MAR/29 BOI GORDO -Fazenda Vale do Sol I é incluída no programa de Reforma Agrária.
- 2012/FEV/04 BOI GORDO -Tribunal de Justiça de São Paulo reconduz Síndico ao cargo.
- 2012/FEV/01 BOI GORDO -Tribunal de Justiça de São Paulo suspende o andamento da falência.
- 2011/NOV/24 BOI GORDO -Resultado do Leilão Judicial realizado nesta data.
- 2011/NOV/07 BOI GORDO -Resultado do Leilão Judicial realizado nesta data.
- 2011/OUT/03 BOI GORDO -Designada data de Novo Leilão de Imóveis (Assista os vídeos).
- 2011/SET/03 BOI GORDO -Site Oficial da Massa Falida de Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. e Coligadas.
- 2011/SET/01 BOI GORDO -Atualize seu endereço eletrônico e telefone.
- 2011/MAR/01 BOI GORDO -Deferido Majoração dos honorários do síndico da Massa Falida FRBG.
- 2011/FEV/16 BOI GORDO -Julgada improcedente ação de Alvará para registro.
- 2011/FEV/02 BOI GORDO -Aniversário de 10 anos de tramitação do processo.
- 2010/OUT/09 BOI GORDO -Sugestão de criação de um fundo de participação.
- 2010/JUL/31 BOI GORDO -Resultado do Leilão da Fazenda Buriti.
- 2010/JUL/06 BOI GORDO -Novo Leilão da Fazenda Buriti.
- 2010/MAI/26 BOI GORDO -Resultado do Primeiro Leilão da Fazenda Buriti.
- 2010/MAI/05 BOI GORDO -Leilão e Fatos Relevantes
- 2010/MAI/03 BOI GORDO -Leilão da Fazenda Buriti
- 2009/DEZ/11 BOI GORDO -Leilão de Semoventes.
- 2009/DEZ/10 BOI GORDO -Leilão da Fazenda Eldorado.
- 2009/SET/29 BOI GORDO -Atualizando informações sobre o rpocesso falimentar das FRBG.
- 2009/MAI/12 BOI GORDO -Informações importantes do andamento processual.
- 2009/ABR/30 BOI GORDO -Rescindidos Contratos de Arrendamento Rural.
- 2008/NOV/25 BOI GORDO -Assuntos de Interesse Geral sobre o Processo Falimentar.
- 2007/JUL/03 BOI GORDO -Aviso Alerta do Juízo -Edital de fls 21.345.
- 2006/ABR/26 BOI GORDO -Despacho proferido para correção de erro de publicação.
- 2006/ABR/20 BOI GORDO -Despacho importante nos Autos do processo falimentar das FRBG.
- 2006/MAR/30 BOI GORDO -Juiz da Falência FRBG foi entresistado pelo Jornal Valor Econômico.
- 2004/JUL/21 BOI GORDO -Primeiro Despacho após Decretação da Falência das FRBG.
- 2004/ABR/12 BOI GORDO -Justiça decretou falência das Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A.
- 2003/OUT/16 BOI GORDO -CVM pune dono das Fazendas Reunidas Boi Gordo.
- 2002/ABR/24 BOI GORDO -Nota Oficial da Global Brasil sobre a CVM.
- 2002/JAN/05 BOI GORDO -Mensagem do Presidente da Boi Gordo para 2002.
- 2018/JUL - BOI GORDO - PREVISÃO DE PAGAMENTO DE RATEIO.
- 2018/SET BOI GORDO - ESCLARECIMENTO SOBRE PAGAMENTO AOS CREDORES
- BOI GORDO - NOVAS ORIENTAÇÔES PARA PARTICIPAR DO RATEIO
- BOI GORDO -Despacho Judicial Importante