Em resposta aos nossos clientes que se manifestaram contrários à doação, objeto do despacho disponibilizado no DJE-SP no dia 14.10.2015, Edição 1987, pág. 79 (Cópia do despacho abaixo), sob o argumento de perda significativa no valor a receber como credores quirografários, esclarecemos:
A área que está sendo doada vem sendo ocupada pelo Exército Brasileiro há muitos anos pelas Brigadas de Fronteiras, do Comando de Operações Oeste. Quando o grupo FRBG adquiriu a referida área, a ocupação em questão já existia.
A presença do exército na área é obrigatória para inibir o tráfico de drogas que é intenso entre BrasilxBolívia, entre outras missões das operações de fronteiras, que tem o rio Guaporé, de pequeno ou médio porte, como divisa da fazenda e do Brasil com a Bolívia.
Diferente do que vem sendo interpretado, a área em questão objeto da doação, não se trata da totalidade da fazenda Realeza do Guaporé, que é gigantesca, tendo sido inclusive subdividida em lotes, como se vê no vídeo indicado abaixo, para fins de leilão judicial e sim, trata-se de algo em torno de 200 hectares aproximadamente, dos 135 mil ha, que compõe o complexo das Fazendas Realeza do Guaporé.
Verifica-se nos autos que existe formalização legal do pedido, e que o acordo da doação se antecipa a futuro decreto de desapropriação pretendido pelo governo brasileiro, também tem o aval favorável do Ministério Público e do Sindico da Massa Falida, que vêm conduzindo os trabalhos de forma correta e com profissionalismo exemplar.
Outrossim, a "cortesia" no momento é de interesse "politicamente" para a preservação do local, conforme se vê no despacho. Os contratos com o arrendatário (grupo Sperafico), foi rescindido e o imóvel será desocupado tão logo termine esta safra, obrigando a contratação de segurança privada.
Presume-se de certa forma, que com o Exercito Brasileiro por perto, ainda que a área seja muito grande, eventuais invasões fiquem mais difíceis.
Esta é a razão de que não haverá "animus" de contestação da nossa parte, sendo esta também a opinião de outros advogados, que juntos, representam a maioria dos credores na massa falida.
Despacho:
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1987 79
Processo 1005490-12.2002.8.26.0100
(processo principal 0171131-69.2002.8.26) (583.00.2002.171131/1100) – Outros Incidentes não Especificados - Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A - Vistos. Diante da concordância do MP e do trabalho há apresentado, defiro o pagamento do valor de R$ 4.000,00 como honorários. Expeça-se guia ao perito. Manifestem-se eventuais interessados sobre a doação da área da fazenda Realeza do Guaporé que há anos é ocupada pelo exército e será relevante para a preservar a área. Sem prejuízo da manifestação acima, adeque o síndico a área do contrato de doação, que se encontra a fls. 199 e é de 2006. Intime-se. ADVS. ….......VALDIR ANTONIO PONCHIO........,