O cartório da recém-instalada 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, inaugurada na terça-feira (5/12), funcionará no 18º andar do Fórum João Mendes, e com os prazos suspensos até o recesso, esta 3ª Vara começará a funcionar efetivamente em janeiro de 2018.
A nova Vara de Falências e Recuperações Judiciais recebeu além do processo falimentar das Fazendas Reunidas Boi Gordo, o caso da Transbrasil, do Mappin, maior loja de departamentos do país na década de 1990, com falência decretada em 1999. Também se encontra ali o destino da Petroforte, uma das principais distribuidoras de combustíveis do país, cujo processo corre desde 2001 e já está com 1.200 volumes.
São processos bem antigos, que se arrastam por mais de décadas em 45 varas cíveis centrais e ainda são regidos pela Lei da Concordata — antes de entrar em vigor a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005). Devido ao tamanho e à complexidade, a pilha de papel foi se acumulando em juízos sem especialidade no assunto.
Informação Importante para os Credores da BOI GORDO.
Estava Vara de competência especializada não receberá novas ações pelos próximos dois anos e vai trabalhar em força tarefa concentrada, e deverá contar ainda com um segundo juiz auxiliar da capital na vara, com objetivo de solucionar estes casos antigos.
Concluídos os trabalhos de transferência e a triagem dos processos, a partir daí, o novo Juiz designado para o caso, vai elaborar um fluxo de trabalho para agilizar o andamento com objetivo de finaliza-lo no prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por pais um ano, se necessário.
Comando da 3ª Vara
O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, antigo responsável pela 18ª Vara Cível e que já vinha cuidando dos processos sobre o Mappin e a Petroforte, foi escolhido para assumir esse enorme acervo. Com um sobrenome conhecido no mundo do Direito, ele se formou no Largo de São Francisco (USP) em 2000, fez mestrado em Direito Comercial na Itália e entrou para a magistratura em 2009.
FONTE:
https://www.conjur.com.br/2017-dez-09/vara-falencias-tj-sp-desloca-23-mil-volumes-papel
Thiago Crepaldi é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2017, 9h11