Segunda-feira,
18 de Maio de 2026 -
Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles - Ruy Barbosa
Advocacia de Confiança.
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Questões de família na atividade empresarial, com reflexos societário.
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Fim da taxa das blusinhas é primeira reação do governo às derrotas recentes no Congresso
'Taxa das blusinhas': pesquisa interna que apontou rejeição de 70% foi determinante para revogação improvisada por Lula Após sucessivas derrotas no Congresso Nacional nas últimas semanas — com a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a derrubada do veto à Lei da Dosimetria — o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vê na Medida Provisória (MP) que revogou a chamada taxa das blusinhas a primeira reação ao movimento dos parlamentares. A MP, que tem validade de 60 dias podendo ser renovada por mais 60 dias, foi editada na terça-feira (12) – a menos de cinco meses da eleição – e suspende a cobrança de 20% em imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. ⏳ O prazo de 120 dias de vigência da MP, caso seja renovada, acaba em 9 de setembro, a menos de um mês das eleições. 🗓️ O período pode ser maior caso o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no primeiro semestre, o que autoriza o parlamento a fazer um recesso formal no meio do ano. Caso isso ocorra, a MP valerá até 23 de setembro. 1 de 1
Lula entre Davi Alcolumbre (União Brasi-AP)(e) e Hugo Motta (Republicanos- PB) em 21/05/2025 — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo Diante da popularidade da medida e da proximidade das eleições, os deputados e senadores são obrigados a formar uma comissão mista para analisar e votar a MP enviada pelo governo. “Isso vai votar, é certo. Não tem como não votar com essa pressão popular”, afirmou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). A expectativa, no entanto, é que a deliberação da MP vire palco para a oposição acusar o governo de oportunismo e governistas tentarem surfar a onda popular da medida. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que irá alinhar com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista, mas não vê polêmica em torno do tema. "Não tem por que ter polêmica. Se a oposição está de acordo com ela e nós achamos que ela foi acertada, não tem por que ter algum tipo de polêmica em torno disso", pontuou Randolfe. O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), vê caráter eleitoreiro na MP que revogou a taxa das blusinhas. “Um governo que não respeita o bolso do mais pobre cria taxas como a taxa da blusinha para empobrecer o povo ao longo de três anos. Aí chega agora, faltando quatro meses para as eleições, ele retira a taxa para enganar o povo mais uma vez”, afirmou o deputado. “O principal expoente empresarial da oposição, Luciano Hang, estava em 2023 no Congresso Nacional fazendo pressão para que houvesse algum tipo de taxação sobre a importação de produtos dessa natureza”, disse Randolfe. Presidente da Frente Parlamentar do Livre Comércio, o senador Efraim Filho (PL-PB), afirmou que irá apresentar uma emenda para dar a indústria nacional um benefício similar ao das importações. “A nossa tese é que se dê a equiparação. Que o governo dê a equiparação de isenção também a indústria nacional e que produtos de até US$ 50 produzidos aqui não paguem imposto”, disse. Para Randolfe Rodrigues, a emenda não deve prosperar porque precisaria de uma compensação, conforme está previsto no arcabouço fiscal. “São coisas distintas. Não vejo relação dessa reivindicação com o conteúdo da medida. Esses mesmos setores que argumentam isso, são aqueles que falam dos gastos do governo. É curioso agora querer aumentar os gastos do governo”, afirmou.
Fonte:
Globo.com
17/05/2026 (00:00)