Terça-feira,
20 de Outubro de 2026 -
Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles - Ruy Barbosa
Advocacia de Confiança.
30 Anos de Serviços de Advocacia Prestados
Questões de família na atividade empresarial, com reflexos societário.
Previsão do tempo
Segunda-feira - Campo Grande, ...
Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva
Hoje - Campo Grande, MS
Máx
31ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Santo André, ...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Santo André, SP
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
23ºC
Chuva
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
LIBRA ES ...
6,19
6,20
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Últimas Notícias
Precatórios e ações previdenciárias estão na pauta do CNJ desta terça (20/10)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (20/10), às 10h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2026. A pauta reúne nove processos, entre eles propostas para instituir políticas judiciárias nacionais voltadas ao tratamento de precatórios e de ações judiciais relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Acesse aqui a íntegra da pauta
O Ato Normativo 0008573-46.2026.2.00.0000 prevê a criação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pela Justiça para cobrar de órgãos públicos valores devidos após condenações judiciais definitivas.
Também está prevista a análise da proposta de criação da Política Judiciária Nacional para o Tratamento Adequado e Uniforme da Judicialização Previdenciária e Assistencial (PJ-Prev) e o Programa AceleraPrev (Ato Normativo 0007084-71.2026.2.00.0000).
Leia mais: Fachin lança programa para acelerar a tramitação de processos previdenciários
Outros dois processos envolvem questionamentos sobre os critérios de correção das provas do concurso público para ingresso na magistratura do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Os candidatos contestam a falta de detalhamento das notas e dos critérios utilizados pela banca examinadora, especialmente nas provas práticas de elaboração de sentenças.
A pauta inclui ainda um recurso relacionado ao concurso público para cartórios do Espírito Santo. O caso discute decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que determinou a reinclusão de 11 unidades de serviços notariais e de registro na lista de vagas oferecidas no concurso.
Os advogados e as partes que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência ou presencialmente no plenário do CNJ. Caso optem pela sustentação por videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até esta segunda-feira (19/10) para envio de link para participar de sessão à distância.
Leia mais: CNJ apresenta medidas para ampliar a segurança e a transparência dos precatórios
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
Número de visualizações: 5
Fonte:
Conselho Nacional de Justiça
19/10/2026 (00:00)